Direitos da criança e do adolescente - Conselho Tutelar

Novo guia sobre Conselhos Tutelares

A Fundação Abrinq lançou em setembro/2021 um novo guia sobre as normas de funcionamento e as atribuições que devem ser exercidas pelos Conselhos Tutelares.

O guia apresenta os passos fundamentais para que o Conselho Tutelar seja criado, implantado e funcione de forma consistente e em plena integração com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e os demais agentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Tutelar é uma instância essencial para que os problemas e violações de direitos que atingem crianças e adolescentes sejam reconhecidos, para que organizações de atendimento seja fiscalizadas, e para que os serviços de atendimento e proteção sejam aprimorados em cada município brasileiro.

Acesse aqui o guia: Conselho Tutelar - Guia para Ação Passo a Passo