Direitos da criança e do adolescente - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Itaú Social lança Edital de Apoio aos Fundos da Infância e da Adolescência

Lançado anualmente pelo Itaú Social, o Edital Fundos da Infância e da Adolescência tem por objetivo apoiar serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, em conformidade com o ECA, com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e com as demais normas legais que regulam serviços e programas direcionados a crianças e a adolescentes.

O Edital de 2022 priorizará a seleção de propostas que tenham como princípio orientador de suas ações um ou mais dos seguintes eixos temáticos:

Eixo 1 - Promoção da vida e da saúde

Eixo 2 - Enfrentamento e prevenção de violações de direitos

Eixo 3 - Garantia do direito à educação

As inscrições devem ser realizadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cada Conselho poderá inscrever uma proposta que entenda prioritária para seu município, até o dia 29/07/2022.

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