Direitos da criança e do adolescente - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Proteção de crianças e adolescentes durante a pandemia

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) publicou em 2020 duas orientações que devem ser observadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos gestores públicos dos diferentes entes federativos.

A primeira delas lista uma série de medidas que podem ser adotadas para proteção de crianças e adolescentes no contexto da pandemia.

A segunda traz orientações para a utilização emergencial dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em ações que possam prevenir ou reduzir os impactos da pandemia.

Conselhos de Direitos e gestores públicos devem empreender ações e esforços conjuntos para a proteção de públicos vulneráveis, que estejam vivenciando situações de risco ou ameaças à sua saúde física ou mental em razão da pandemia:
- Crianças e adolescentes de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- Crianças e adolescentes em situação de rua;
- Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
- Crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, residentes em territórios vulneráveis ou com dificuldade de acesso a serviços e programas de saúde, segurança alimentar e proteção social;
- Crianças e adolescentes que estejam sem acesso a atividades educativas e em risco de abandono escolar.

A pandemia é uma situação emergencial que justifica plenamente a articulação entre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros Fundos Públicos, para o financiamento de ações de proteção dos grupos sociais acima indicados. Entre essas ações incluem-se:

- Direcionamento de recursos materiais (cestas básicas, refeições, máscaras, material de higiene pessoal e limpeza, e outros itens essenciais) que contribuam para a manutenção das condições de vida, saúde e segurança alimentar de crianças, adolescentes e familiares;

- Oferta de orientação para crianças, adolescentes, familiares e comunidades locais, por meios de comunicação diversos, que contribuam para a redução ou prevenção da transmissão comunitária do Covid-19;

- Oferta de orientação para familiares, profissionais e cuidadores, sobre práticas que contribuam para a redução e prevenção de violências, acidentes domésticos ou problemas de saúde, para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, e para a preservação da saúde física e emocional de crianças e adolescentes;

- Promoção do acesso de crianças e adolescentes, por meios virtuais ou híbridos, e com garantias de proteção, a atividades e conteúdos educativos e culturais;

- Integração de esforços entre organizações e serviços locais das áreas de assistência social, educação, saúde e outras, tendo em vista minimizar e prevenir os impactos da pandemia na vida de crianças, adolescentes e familiares, e favorecer o acesso das famílias mais vulneráveis a recursos e orientações que contribuam para sua subsistência e proteção.

Acesse aqui : Recomendações do CONANDA para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia do Covid-19

Acesse aqui : Recomendações sobre a utilização de recursos do Fundo dos Direitos das Crianças e Adolescentes em ações de prevenção ao impacto social decorrente do Covid-19