Lei 14.811/2024 inclui no ECA novas medidas de proteção de crianças e adolescentes
A Lei 14.811, instituída em de 12 de janeiro de 2024, estabeleceu novas medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a possibilidade de ocorrência
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Por meio do Decreto 11.853/2023, o Governo Federal instituiu o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes. A medida, publicada no final de dezembro/2023 tem
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Segundo o estudo “Os empregos e o trabalho dos professores e das professoras da educação básica em tempos de pandemia”, que acaba de ser publicado
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