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  1. Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Legislação e políticas públicas

    ... após a revelação da violência sofrida, promovendo uma escuta única nos serviços de atendimento e criando um protocolo de atendimento a ser adotado por todos os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. ...
    Sex, 12 de Maio de 2017
  2. Lei da Escuta Protegida fortalece o Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Legislação e políticas públicas

    ... Brasil, pelo Unicef e por representantes da sociedade civil, o projeto de lei foi encaminhado para sanção presidencial pela Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. ...
    Sex, 12 de Maio de 2017
  3. O conceito de segurança cidadã e os caminhos para a redução da violência

    Categoria: Justiça e Segurança/Segurança cidadã

    ... precisa ser discutida seriamente diante do notório crescimento da violência e da crise da segurança pública. Mesquita Neto destaca que o conceito de segurança cidadã tem afinidade com o conceito de direitos ...
    Qui, 02 de Março de 2017
  4. Projeto de lei busca acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Acolhimento institucional e familiar

    ... que pretendem adotar é algumas vezes maior que a daqueles que esperam por uma família. O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança ...
    Qui, 02 de Março de 2017
  5. Novos mecanismos de controle do uso de recursos públicos por organizações da sociedade civil

    Categoria: Gestão Pública/Gestão de serviços e programas

    ... e transparente, podem oferecer contribuição inestimável para garantir direitos, reduzir desigualdades socioeconômicas e fortalecer a democracia brasileira. A nova Lei 13.019/2014 (alterada pela Lei 13.024/2015), ...
    Qui, 02 de Março de 2017
  6. O novo marco regulatório das organizações da sociedade civil e a gestão dos fundos públicos

    Categoria: Gestão Pública/Gestão de serviços e programas

    Equipe Prattein 15/07/2016 Ao decidir sobre transferências de recursos dos fundos públicos para organizações não governamentais, os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos dos ...
    Sex, 15 de Julho de 2016
  7. Brasil dispõe de novo marco legal voltado à primeira infância

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Legislação e políticas públicas

    ... propostas e metas de melhoria nas condições de proteção e garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, a serem efetivadas no período compreendido entre 2011 e 2022. Esse plano, contudo, não se configurava ...
    Sex, 15 de Julho de 2016
  8. A Lei 13.019/2014 e a gestão dos Fundos da Criança e do Adolescente e dos Fundos do Idoso

    Categoria: Gestão Pública/Gestão de serviços e programas

    ... e implicações da Lei 13.019/2014 e do Decreto 8.726/2016 para a gestão dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos dos Direitos do Idoso. Parte significativa dos recursos que adentram ...
    Seg, 16 de Maio de 2016
  9. Conferência Nacional aponta prioridades que devem orientar as políticas para o envelhecimento

    Categoria: Envelhecimento/Legislação e políticas públicas

    Fabio Ribas 11/05/2016 “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de todas as Idades”: este foi o tema orientador da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada ...
    Seg, 16 de Maio de 2016
  10. Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Categoria: Categoria

  11. Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Categoria: Categoria

  12. Sistema de Garantia de Direitos e rede de atendimento

    Categoria: Categoria

  13. Fundo dos Direitos do Idoso

    Categoria: Categoria

  14. Segurança e direitos da criança e do adolescente

    Categoria: Categoria

  15. Segurança e direitos do idoso

    Categoria: Categoria

  16. Conselho dos Direitos do Idoso

    Categoria: Categoria

  17. Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Categoria: Categoria

  18. Direitos da criança e do adolescente

    Categoria: Seção

  19. Direitos da Pessoa com Deficiência

    Categoria: Seção

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Elaborado pela Prattein e publicado pela Fundação Telefónica
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