... que o Conselho Tutelar seja criado, implantado e funcione de forma consistente e em plena integração com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e os demais agentes do Sistema de ...

A Fundação Abrinq lançou em setembro/2021 um guia atualizado sobre o modo de funcionamento e as atribuições que devem ser exercidas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. ...

Os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa são fundos especiais que integram o orçamento público e que têm como finalidade contribuir para o fortalecimento de políticas voltadas a um segmento da população ...

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) publicou em 2020 duas orientações que devem ser observadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos gestores ...

Por meio das Resoluções nº 161, de 04/12/2013, e nº 171, de 04/12/2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) definiu parâmetros para que os municípios elaborem Planos ...

Realizada em 2006, a Pesquisa Conhecendo a Realidade revelou pela primeira vez, de forma abrangente, a situação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares ...

... situada entre o Estado e o mundo dos negócios, na qual as pessoas se comunicam, debatem, se organizam e agem para reivindicar direitos. A autora aponta diversas táticas, várias delas ilegais e extralegais, ...

...  Neste final de 2020 os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente devem se organizar para mobilizar doações de cidadãos e empresas a esses Fundos, que poderão ser deduzidas pelos contribuintes ...

... polêmica entre profissionais que atuam no atendimento e na defesa de direitos de crianças e adolescentes com deficiência. Webinar promovido pela Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas (ADEFIP) ...

Webinar realizado pelo Ministério Público da Paraíba discutiu a importância dos Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para o fortalecimento de políticas públicas, para o controle ...

Ao fazer doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, os contribuintes do Imposto de Renda – Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas – exercitam a ...

O cadastramento dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é necessário para que esses fundos possam receber doações dedutíveis do Imposto de Renda ...

09/04/2020 Nota Técnica divulgada pela Fundação Abrinq esclarece que os recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente podem ser empregados para custeio de ações que ajudem a reduzir os ...

... os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente dedutível em até 3% do valor do IR Devido. Para o ano de 2020 essa possibilidade foi estendida aos Fundos dos Direitos do Idoso: os contribuintes também ...

... junto aos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa de 151 municípios, distribuídos em 23 Estados da Federação, apontou as violências financeiras ou patrimoniais (intrafamiliares ou cometidas por agentes ...

... Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Com isto, os conselheiros que haviam sido eleitos para o biênio 2019-2020 puderam reassumir seus mandatos e voltaram a exercer suas atividades ...

No final de 2019 o Unicef publicou o relatório intitulado “30 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança – Avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil”. Ao lado dos avanços registrados nas ...

17/01/2020 Instituído pelo ECA em 1990, o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente está instalado na grande maioria dos municípios brasileiros. Ele é um importante mecanismo para o financiamento ...

... que serão transferidas pela Receita Federal aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Essa possibilidade foi estabelecida pela Lei nº 13.797 de 03/01/2019. Norma idêntica a esta já vigora desde 2012 para ...

18/03/2019 A Fundação Abrinq acaba de lançar a publicação “Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Guia para gestão de parcerias com base no MROSC”. O guia descreve as etapas e procedimentos ...