... que o Conselho Tutelar seja criado, implantado e funcione de forma consistente e em plena integração com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e os demais agentes do Sistema de ...

A Fundação Abrinq lançou em setembro/2021 um guia atualizado sobre o modo de funcionamento e as atribuições que devem ser exercidas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. ...

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) publicou em 2020 duas orientações que devem ser observadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos gestores ...

Por meio das Resoluções nº 161, de 04/12/2013, e nº 171, de 04/12/2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) definiu parâmetros para que os municípios elaborem Planos ...

Realizada em 2006, a Pesquisa Conhecendo a Realidade revelou pela primeira vez, de forma abrangente, a situação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares ...

04/11/2020 Segundo o IBGE, em 2016 o Brasil tinha 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Naquele ano, metade das famílias desse público tinha rendimento mensal per capita ...

... integram a estrutura da gestão pública de diversas políticas setoriais no Brasil: saúde, educação, assistência social, segurança pública, meio ambiente, transporte, direitos da criança e do adolescente, ...

... fiscal e da baixa capacidade de arrecadação das prefeituras. Os Fundos criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente podem ajudar a financiar essas ações, que se tornam ainda mais urgentes no atual ...

04/11/2020 A inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência vem sendo discutida com mais intensidade no Brasil desde a promulgação da Lei n° 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão ...

Webinar realizado pelo Ministério Público da Paraíba discutiu a importância dos Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para o fortalecimento de políticas públicas, para o controle ...

Ao fazer doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, os contribuintes do Imposto de Renda – Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas – exercitam a ...

09/04/2020 Nota Técnica divulgada pela Fundação Abrinq esclarece que os recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente podem ser empregados para custeio de ações que ajudem a reduzir os ...

... populações mais vulneráveis. Organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes já estão atuando nessa direção. Como as atividades cotidianas de atendimento ao público estão interrompidas ...

... os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente dedutível em até 3% do valor do IR Devido. Para o ano de 2020 essa possibilidade foi estendida aos Fundos dos Direitos do Idoso: os contribuintes também ...

... Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Com isto, os conselheiros que haviam sido eleitos para o biênio 2019-2020 puderam reassumir seus mandatos e voltaram a exercer suas atividades ...

No final de 2019 o Unicef publicou o relatório intitulado “30 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança – Avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil”. Ao lado dos avanços registrados nas ...

17/01/2020 Instituído pelo ECA em 1990, o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente está instalado na grande maioria dos municípios brasileiros. Ele é um importante mecanismo para o financiamento ...

... doações de Pessoas Físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. As doações poderão ser efetuadas até o limite de 3% do valor do Imposto de Renda Devido, para Fundos Estaduais ou Municipais ...

18/03/2019 A Fundação Abrinq acaba de lançar a publicação “Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Guia para gestão de parcerias com base no MROSC”. O guia descreve as etapas e procedimentos ...

... parcela importante das organizações tem como foco de atuação a oferta de programas ou serviços voltados ao atendimento de crianças, adolescentes, jovens, famílias, pessoas idosas, pessoas com deficiência, ...