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  1. Plano Decenal para Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Diagnósticos e Planos de Ação

    Por meio das Resoluções nº 161, de 04/12/2013, e nº 171, de 04/12/2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) definiu parâmetros para que os municípios elaborem Planos ...
    Dom, 20 de Dezembro de 2020
  2. Pesquisa Conhecendo a Realidade

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Realizada em 2006, a Pesquisa Conhecendo a Realidade revelou pela primeira vez, de forma abrangente, a situação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares ...
    Qua, 11 de Novembro de 2020
  3. Caminhos para o enfrentamento do trabalho infantil

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador

    04/11/2020 Segundo o IBGE, em 2016 o Brasil tinha 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Naquele ano, metade das famílias desse público tinha rendimento mensal per capita ...
    Qui, 05 de Novembro de 2020
  4. Espaço cívico e democracia

    Categoria: Gestão Pública/Gestão municipal e desenvolvimento local

    ... integram a estrutura da gestão pública de diversas políticas setoriais no Brasil: saúde, educação, assistência social, segurança pública, meio ambiente, transporte, direitos da criança e do adolescente, ...
    Qui, 05 de Novembro de 2020
  5. Doações aos Fundos da Criança e do Adolescente podem fortalecer ações protetivas durante a pandemia

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    ... fiscal e da baixa capacidade de arrecadação das prefeituras. Os Fundos criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente podem ajudar a financiar essas ações, que se tornam ainda mais urgentes no atual ...
    Qui, 05 de Novembro de 2020
  6. Inclusão escolar de pessoas com deficiência: debate em torno do Decreto Federal 10.502/2020

    Categoria: Direitos da Pessoa com Deficiência/Legislação e políticas públicas

    04/11/2020 A inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência vem sendo discutida com mais intensidade no Brasil desde a promulgação da Lei n° 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão ...
    Qui, 05 de Novembro de 2020
  7. Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o aprimoramento da gestão pública

    Categoria: Informações/Editorial

    Webinar realizado pelo Ministério Público da Paraíba discutiu a importância dos Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para o fortalecimento de políticas públicas, para o controle ...
    Qua, 30 de Setembro de 2020
  8. Doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso: um potencial a ser explorado

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Ao fazer doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, os contribuintes do Imposto de Renda – Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas – exercitam a ...
    Qua, 30 de Setembro de 2020
  9. Fundação Abrinq divulga Nota Técnica sobre o uso dos Fundos da Criança em época de pandemia

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    09/04/2020 Nota Técnica divulgada pela Fundação Abrinq esclarece que os recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente podem ser empregados para custeio de ações que ajudem a reduzir os ...
    Qui, 09 de Abril de 2020
  10. Organizações do terceiro setor ajudam populações vulneráveis a enfrentar a pandemia do Covid-19

    Categoria: Gestão Pública/Gestão de serviços e programas

    ... populações mais vulneráveis. Organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes já estão atuando nessa direção. Como as atividades cotidianas de atendimento ao público estão interrompidas ...
    Qua, 08 de Abril de 2020
  11. Cidadania tributária: saiba como fazer doações incentivadas no ato da declaração do IR

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    ... os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente dedutível em até 3% do valor do IR Devido. Para o ano de 2020 essa possibilidade foi estendida aos Fundos dos Direitos do Idoso: os contribuintes também ...
    Sex, 28 de Fevereiro de 2020
  12. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente retoma suas atividades

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

    ... Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Com isto, os conselheiros que haviam sido eleitos para o biênio 2019-2020 puderam reassumir seus mandatos e voltaram a exercer suas atividades ...
    Sex, 28 de Fevereiro de 2020
  13. Relatório Unicef: avanços e desafios para garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Estudos e indicadores sobre crianças e adolescentes

    ... críticos como o aumento da violência armada e os homicídios de 191 mil crianças e adolescentes registrados nesse período: em média, a cada dia 32 meninas e meninos na faixa de 10 a 19 anos foram assassinados ...
    Qui, 23 de Janeiro de 2020
  14. Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: gestão e mobilização de recursos

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

    17/01/2020 Instituído pelo ECA em 1990, o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente está instalado na grande maioria dos municípios brasileiros. Ele é um importante mecanismo para o financiamento ...
    Qui, 23 de Janeiro de 2020
  15. Contribuintes do Imposto de Renda podem fazer doações para os Fundos dos Direitos das Pessoas Idosas

    Categoria: Envelhecimento/Fundo dos Direitos do Idoso

    ... doações de Pessoas Físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. As doações poderão ser efetuadas até o limite de 3% do valor do Imposto de Renda Devido, para Fundos Estaduais ou Municipais ...
    Qui, 23 de Janeiro de 2020
  16. Guia para gestão dos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente com base no MROSC

    Categoria: Gestão Pública/Gestão de serviços e programas

    18/03/2019 A Fundação Abrinq acaba de lançar a publicação “Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Guia para gestão de parcerias com base no MROSC”. O guia descreve as etapas e procedimentos ...
    Sex, 15 de Março de 2019
  17. Organizações da Sociedade Civil no Brasil: um universo a ser mais conhecido e valorizado

    Categoria: Gestão Pública/Gestão de serviços e programas

    ... parcela importante das organizações tem como foco de atuação a oferta de programas ou serviços voltados ao atendimento de crianças, adolescentes, jovens, famílias, pessoas idosas, pessoas com deficiência, ...
    Sex, 15 de Março de 2019
  18. Escolas cívico-militares: seriam uma boa alternativa para a educação em valores sociais e morais?

    Categoria: Educação/Legislação e políticas públicas

    ... a estudar a construção de valores em crianças, adolescentes e adultos, principalmente em instituições educativas. Acesse aqui o texto da Carta Aberta: Escolas cívico-militares: seriam uma boa alternativa ...
    Sex, 22 de Fevereiro de 2019
  19. Inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas públicas

    Categoria: Direitos da Pessoa com Deficiência/Estudos e indicadores

    Fabio Ribas 21/02/2019 O Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024 (instituído pela Lei nº 13.005, de 25/06/2014) estabeleceu a seguinte meta relacionada à inclusão de crianças e adolescentes ...
    Sex, 22 de Fevereiro de 2019
  20. Organizações devem preparar-se para identificar violências contra crianças e adolescentes

    Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Legislação e políticas públicas

    Fabio Ribas 05/11/2018 Pesquisa divulgada em abril de 2018 pela organização Visão Mundial e pelo Instituto Ipsos aponta o Brasil como líder no ranking de violências contra crianças e adolescentes na América ...
    Seg, 12 de Novembro de 2018
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Elaborado pela Prattein e publicado pela Fundação Telefónica
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