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Legislação e políticas públicas

Projeto de lei que amplia a função das Instituições de Longa Permanência para Idosos é questionado
Mudança no Estatuto do Idoso: prioridade para pessoas com idade mais avançada
Para mudar estereótipos sobre o envelhecimento
Para mudar estereótipos sobre o envelhecimento
Conferência Nacional aponta prioridades que devem orientar as políticas para o envelhecimento
Para mudar estereótipos sobre o envelhecimento: a maior parte dos idosos não depende de cuidados
Para mudar estereótipos sobre o envelhecimento: diferenças entre pessoas idosas não são aleatórias
Para mudar estereótipos sobre o envelhecimento: não existe um único tipo de pessoa idosa
Mudanças à vista nas políticas para o envelhecimento
Guia de Políticas, Programas e Projetos para a População Idosa
Projeto propõe mudança na legislação sobre o Fundo dos Direitos do Idoso
Entenda o Estatuto do Idoso
Projeto de Lei (309/2012) pode ampliar doações aos Fundos do Idoso
Direitos do consumidor idoso
SP: Lei garante viagem intermunicipal gratuita para idosos (Lei 15.179/2013)
Meia-entrada para idoso agora é lei (Lei 12.933/2013)
Idoso no Exercício da Cidadania
Enfrentamento à violência contra o idoso: Plano de Ação
Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento
10 anos: Estatuto do Idoso – avanços e contradições
Cartilha explica o Benefício da Prestação Continuada de Assistência Social
Política Estadual do Idoso de Pernambuco
Resolução da Anvisa define normas para funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idoso
Política Municipal do Idoso - São Paulo
Legislação relativa ao Idoso - São Paulo
Política Estadual do Idoso (PEI) - São Paulo
Política Nacional da Saúde do Idoso
Política Nacional do Idoso
Estatuto do Idoso
Governo Federal cria Fundo Nacional do Idoso

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Fundo Municipal


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Trabalho infantil: caminhos para
reconhecer, agir e proteger
crianças e adolescentes

Elaborado pela Prattein e publicado pela Fundação Telefónica
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