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Direitos da criança e do adolescente - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Itaú Social lança o Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2021

O Edital FIA 2021 do Itaú Social apoiará serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e suas famílias no contexto da pandemia do Covid-19.

Os conceitos e regras do Edital baseiam-se nas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e nas orientações do CONANDA sobre as possibilidades de utilização dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente durante o período da pandemia.

As inscrições no Edital devem ser realizadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Municipais e do Distrito Federal), entre os dias 17 de maio e 30 de julho de 2021.

Para participar do Edital FIA/2021, o Conselho deverá inscrever uma proposta preenchendo o formulário de inscrição e encaminhando os demais documentos solicitados. No ato da inscrição o Conselho deverá indicar a organização por ele selecionada para a execução da proposta ou informar o prazo que necessita para a escolha dessa organização. O orçamento solicitado não poderá exceder o valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

As propostas que forem selecionadas no Edital FIA/2021 serão apoiadas por meio da destinação de recursos financeiros para os respectivos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Além da destinação financeira ao Fundo, os Conselhos e as organizações executoras das propostas que forem selecionadas receberão, por um período de 12 meses, acompanhamento e apoio de uma consultoria especializada no campo das políticas de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Acesse aqui a plataforma de inscrições do Edital FIA 2021 do Itaú Social

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Trabalho infantil: caminhos para
reconhecer, agir e proteger
crianças e adolescentes

Elaborado pela Prattein e publicado pela Fundação Telefónica
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