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Direitos da criança e do adolescente - Abandono, negligência e violência doméstica

Abandono de crianças: apoio a gestantes para decisão sobre permanecer ou não com os filhos

Equipe Prattein
04/12/2015

Tem sido muito frequente a ocorrência de bebês deixados na rua ou encontrados abandonados, e de mulheres que evadem do hospital deixando seus filhos.

Embora ocorrências desse tipo possam provocar reações de discordância ou de rejeição por parte das pessoas, é preciso compreender as razões que geram esses abandonos e oferecer informações e orientações aos profissionais e serviços de apoio que atuam junto às gestantes, para que eles possam oferecer um atendimento mais qualificado às mulheres que vivenciam essa situação.

É esse o objetivo da cartilha “Política de atenção à gestante: apoio profissional para uma decisão amadurecida sobre permanecer ou não com a criança”. Elaborada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a cartilha conta com a contribuição da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, do Grupo de Apoio à Adoção de São Paulo e da Associação dos Grupos de Apoio à Adoção do Estado de São Paulo.

A cartilha aponta os seguintes fatores que podem levar a mãe a querer entregar seu bebê:
- gravidez incestuosa ou fruto de violência;
- gravidez não desejada ou não planejada;
- desejo de dar um futuro melhor ao seu filho;
- falta de condições socioeconômicas;
- falta de apoio de parceiro ou familiar;
- falta de condições psicoemocionais;
- carências socioculturais ou educacionais;
- falta de acesso às políticas públicas.

Essa lista de fatores revela a complexidade das situações que podem gerar o abandono. Ao mesmo tempo, sinaliza a importância da existência de um fluxo de atendimento envolvendo as Varas da Infância e da Juventude, as unidades de saúde da mulher, os serviços de atenção psicossocial, os serviços assistenciais e os Conselhos Tutelares. Atuando de forma articulada e integrada, essas instituições devem oferecer apoio a uma decisão consciente das mães e, se necessário, garantir o melhor encaminhamento possível das crianças para instituições de acolhimento, famílias substitutas ou processos de adoção.

O objetivo maior, como apontado na cartilha, é garantir “soluções dignas às mulheres que querem dar aos seus bebês um destino mais humano e saudável, seja ficando com eles ou entregando-os, mas sabendo como fazê-lo, em segurança, sem medo, sem temer punição e respeitadas em sua decisão.”

O leitor que tiver interesse em aprofudar estudos sobre este tema encontrará subsídios no livro Mães abandonadas: a entrega de um filho em adoção, de autoria de Maria Antonieta Pisano Motta, publicado pela Editora Cortez. Refletindo sobre o estigma que envolve o termo "abandono", essa autora propõe sua substituição pelo conceito de "entrega". Segundo ela, isto permite que se busque formas de expressão mais abrangentes e genéricas, que não carreguem em si o peso do preconceito, uma conotação de valor e um julgamento negativo sobre o ato da mãe biológica que entrega seu filho em adoção." 


Acesse aqui a cartilha

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Trabalho infantil: caminhos para
reconhecer, agir e proteger
crianças e adolescentes

Elaborado pela Prattein e publicado pela Fundação Telefónica
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