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Direitos da criança e do adolescente - Diagnósticos e Planos de Ação

Criciúma conclui diagnóstico com base na metodologia Conhecer para Transformar

Com o apoio do Programa VIA e consultoria da Prattein, Criciúma concluiu o diagnóstico municipal da situação de suas crianças e adolescentes. Em entrevista ao VIA blog, o coordenador da Comissão de Diagnóstico Ismael Córdova conta como foi esse trabalho, os principais desafios e dificuldades encontradas, as fragilidades identificadas na rede de atendimento e os resultados obtidos.

Confira abaixo, na íntegra, texto publicado pelo VIA blog.

VIA apoiou diagnóstico dos direitos de crianças e adolescentes de Criciúma

Apoiado pelo Programa VIA, Criciúma, em Santa Catarina, concluiu seu diagnóstico sobre a situação da infância e da adolescência e sobre a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes do município. O diagnóstico é uma forma de identificar as fragilidades do sistema de garantia de direitos e de orientar políticas públicas e segue a metodologia descrita no Conhecer para Transformar – Guia para diagnóstico e formulação da política municipal de proteção integral das crianças e adolescentes.

Apresentado no dia 31 de julho de 2012, o relatório final do diagnóstico foi dividido entre os eixos Saúde, Sistema de Garantias de Direito das Crianças e Adolescentes, Educação, Social e Esporte, Lazer e Cultura. Segundo Ismael Córdova, coordenador da Comissão de Diagnóstico, a proposta de realização do diagnóstico foi recebida com grande satisfação. “Teríamos um grande apoio para conhecer melhor a realidade das crianças e adolescentes do nosso município”, disse o coordenador em entrevista ao VIA blog, que você confere abaixo.

VIA blog – Como foi o processo de levantamento dos dados sobre violações de direitos para o diagnóstico? Vocês encontraram dificuldades?

Ismael Córdova –
Sim, houve dificuldade na coleta de dados. Alguns órgãos se recusavam a passar as informações por receio de não estarem atuando com eficácia em suas atividades, outros fizeram “corpo mole”, tivemos que insistir  muito para conseguir  alguns dados. Outros órgãos foram bastante prestativos. O processo ocorreu, algumas vezes, com apenas alguns telefonemas; outras vezes, tínhamos que visitar pessoalmente cada órgão e explicar a relevância do trabalho.

VIA blog – E quais foram os principais desafios e violações de direitos identificados?

I. C. –
Foram identificadas várias violações, algumas com maior incidência do que outras. Destacam-se o envolvimento com drogas, a gravidez na adolescência e a mortalidade infantil. Um dos maiores desafios a ser trabalhado é a articulação da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, que está fragilizada.

VIA blog – Quais potencialidades e fragilidades vocês identificaram na rede de proteção à infância e à adolescência do município?

I. C. –
Criciúma possui, atualmente, seis CRAS e um CREAS e será inaugurado, em meados de 2013, outro CREAS, que está em construção. Identificamos isso como uma das potencialidades, bem como o fato de termos também universidade comunitária, Ministério Público e juiz da Vara da Infância atuantes. O município recebeu, recentemente, o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, temos hospital infantil, Centro de Atendimento Psicossocial Infantil – CAPSI, Unidade Especializada Criança Saudável e, por último, a estrutura da rede de proteção social básica e especial.

Entre as fragilidades, identificamos: aproximadamente 20% da população em situação  de vulnerabilidade econômica;  inexistência de local  adequado para tratamento de crianças e adolescente com dependência química; comunicação falha da rede, desarticulação da rede; e termos somente um Conselho Tutelar para uma população  de 192 mil habitantes.

VIA blog – O diagnóstico ajudou a aprofundar a relação entre Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e prefeitura?

I. C. –
A articulação entre o Conselho Tutelar, o CMDCA e o governo municipal era distante, cada um fazendo a sua parte sem se comunicar com o outro. O diagnóstico ajudou a fortalecer essa articulação, entretanto, temos muito para avançar ainda.

VIA blog – A partir do diagnóstico, que propostas foram desenvolvidas para inclusão no orçamento municipal?

I. C. –
A criação de leitos específicos nos hospitais gerais para atendimento e desintoxicação de crianças e adolescentes em situação de dependência química; a divulgação de forma integrada dos serviços de atendimento à saúde, inclusive os relacionados ao tratamento de crianças e adolescentes dependentes de drogas em toda a rede de atendimento; o desenvolvimento de projetos de extensão visando a prevenção e o enfrentamento do uso e da dependência de drogas em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC; o fortalecimento do Programa Criança Saudável para atendimento das adolescentes grávidas, que está em reestruturação, com a possível implantação de prontuários informatizados para que cada especialista em saúde possa dar o suporte para a adolescente gestante ou em situação de risco gestacional; a implantação de programas em grupos nas Unidades de Saúde: “Adolescência e seus conflitos”, “A importância do diálogo dentro de casa”; a padronização dos procedimentos do CMDCA, com organograma e fluxograma de atividades e atribuições; e a aquisição de novos equipamentos, tais como linhas telefônicas exclusivas para o 0800 do Conselho Tutelar, computadores e veículo adequado com equipamento para transporte de crianças; entre outras propostas.

VIA blog – Ao final de todo o processo, qual sua avaliação sobre a importância do diagnóstico para o município?

I. C. –
O processo de construção do diagnóstico foi muito produtivo, nos apresentou alguns dados que desconhecíamos e realçou outros que já sabíamos. O diagnóstico completo da realidade da criança e do adolescente do município de Criciúma é composto por uma base de dados quantitativa permeada pela compreensão teórica dos assuntos tratados e pela análise qualitativa dos dados. Mais importante, o diagnóstico avança para a apresentação de uma extensa política pública, formulada para abranger todos os aspectos relativos à efetivação dos direitos das crianças e adolescentes do município. Tal política é pautada em propostas específicas para cada setor e direcionada para suprir as fragilidades apontadas pelo diagnóstico quantitativo.

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Trabalho infantil: caminhos para
reconhecer, agir e proteger
crianças e adolescentes

Elaborado pela Prattein e publicado pela Fundação Telefónica
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